ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Segundo a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva Inclusiva - SEESP/MEC (2008)
CONCEITO
É um serviço da educação especial que [...] identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas (SEESP/MEC, 2008).
∫ O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino.
∫ O AEE não se confunde com reforço escolar. Esse atendimento tem funções próprias do ensino especial, as quais não se destinam a substituir o ensino comum e nem mesmo a fazer adaptações aos currículos, às avaliações de desempenho e outros.
ALUNOS ATENDIDOS NO AEE
∫ ALUNOS COM DEFICIÊNCIA: aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que podem ter obstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedade diante de barreiras que esta lhes impõe, ao interagirem em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006).
∫ ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO
DESENVOLVIMENTO: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008).
∫ ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO: estes alunos devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros.
ATRIBUIÇÕES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
∫ Apóia o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
∫ Disponibiliza o ensino de linguagens e de códigos específicos de comunicação e sinalização;
∫ Oferece Tecnologia Assistiva – TA;
∫ Faz adequações e produz materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades específicas dos alunos;
∫ Oportuniza o enriquecimento curricular (para alunos com altas habilidades/superdotação).
∫ O AEE deve se articular com a proposta da escola comum, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum.
OFERTA DO AEE
∫ O AEE é ofertado em todas as etapas e modalidades da educação básica e do ensino superior e nas modalidades: educação indígena, educação do campo e quilombola e nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.
∫ O AEE é organizado para suprir as necessidades de acesso ao conhecimento e à participação dos alunos com deficiência e dos demais que são público alvo da Educação Especial, nas escolas comuns.
∫ Constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino, embora participar do AEE seja uma decisão do aluno e/ou de seus pais/responsáveis.
HORÁRIO DO AEE
∫ O AEE é preferencialmente realizado na própria escola em que o aluno estuda no período inverso ao da sala de aula comum que ele frequenta.
∫ Há ainda a possibilidade de esse atendimento acontecer em outra escola próxima ou em um centro de atendimento educacional especializado, sempre no contra turno da escola comum.
ESPAÇOS DE AEE
∫ Preferencialmente em salas de recursos multifuncionais - nas escolas comuns
∫ Nos Centros de Apoio Pedagógico para Atendimento à Deficiência Visual – CAP
∫ Em Centros de Atendimento Educacional Especializados
O QUE SE TRABALHA NO AEE
∫ Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
∫ Língua Portuguesa na modalidade escrita.
∫ Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base em imagens.
∫ Sistema Braille.
∫ Orientação e mobilidade.
∫ Tecnologias de informação e de comunicação (TICS) acessíveis: ponteiras de cabeça, acionadores, mouses, teclados com colméias, sintetizadores de voz, entre outros.
∫ Produção de materiais táteis (desenhos, mapas, gráficos).
∫ Soroban (ábaco).
∫ Disponibilização de materiais didático-pedagógicos acessíveis: transcrição de material em tinta para o Braille, áudio-livro, texto digital acessível e outros.
∫ Recursos ópticos e não ópticos.
∫ Produção de textos escritos com caracteres ampliados, materiais com contraste visual.
∫ Estimulação visual.
∫ Comunicação alternativa e aumentativa – CAA.
∫ Recursos de acessibilidade: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras acessíveis, quadro magnético com letras imantadas.
∫ Indicação e aquisição e a adequação de mobiliário: cadeiras, quadro.
∫ Desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade cognitiva.
∫ Alfabeto digital, Braille tátil, Tadoma.
PARA SABER MAIS
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/rec_adaptados.pdfhttp://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/ajudas_tec.pdf
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_df.pdf
www.assistiva.org.br
www.assistiva.com.br
http://www.lagares.org
http://www.cv.iit.nrc.ca/research/Nouse/index2.html
http://www.cameramouse.com
http://intervox.nce.ufrj.br/motrix/
http://caec.nce.ufrj.br/~dosvox/index.html
http://www.nied.unicamp.br
QUEM ATUA NO AEE?
É realizado mediante a atuação de professores com conhecimentos específicos no ensino de:
∫ LIBRAS, língua portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua de pessoas com surdez;
∫ Sistema Braille, soroban, orientação e mobilidade, utilização de recursos ópticos e não ópticos;
∫ Tecnologia Assistiva – TA;
∫ Desenvolvimento de processos mentais;
∫ Adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, enriquecimento curricular e outros.
ORGANIZAÇÃO DO AEE
∫ O AEE é organizado para suprir as necessidades de acesso ao conhecimento e à participação dos alunos com deficiência e dos demais que são público-alvo da Educação Especial, nas escolas comuns.
∫ A organização do atendimento educacional especializado considera as peculiaridades de cada aluno.
∫ Alunos com a mesma deficiência podem necessitar de atendimentos diferenciados.
∫ É possível atender aos alunos em pequenos grupos, se suas necessidades forem comuns a todos.
INTERAÇÕES DO PROFESSOR DO AEE COM O PROFESSOR DE SALA DE AULA
∫ O professor de AEE e o da sala de aula interagem no sentido de assegurar o acesso e a participação autônoma do aluno nas atividades escolares.
∫ Ele ensina os alunos da sala de aula a utilizarem os recursos que seu aluno utiliza em sala de aula.
∫ Com base nessas interações o professor do AEE avalia e reformula suas ações no sentido de buscar novas estratégias e recursos, ou seja, ele refaz e reajusta o seu plano de AEE para o aluno.
INTERAÇÕES ENTRE O PROFESSOR DO AEE E OS PROFISSIONAIS DA ÁREA CLÍNICA
∫ O papel do professor do AEE não deve ser confundido com o papel dos profissionais do atendimento clínico.
∫ O AEE é desenvolvido unicamente por professores especializados, embora suas atribuições possam ter articulações com profissionais das áreas da Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e outras afins.
∫ O professor do AEE estabelece interlocuções com os profissionais do atendimento clínico da mesma forma que estabelece parcerias com outras áreas, tais como: arquitetura, engenharia, informática.
PLANO DE AEE
∫ O Plano de AEE resulta das escolhas do professor quanto aos recursos, equipamentos, apoios mais adequados para que possam eliminar as barreiras que impedem o aluno de ter acesso ao que lhe é ensinado na sua turma da escola comum.
∫ Para desenvolvê-lo é imprescindível uma articulação com o professor de AEE e os do ensino comum, entre os familiares do aluno e, se necessário, com profissionais da área clínica.
∫ Na execução do plano de AEE, o professor procurará avaliar sistematicamente o seu Plano, revisando-o e atualizando-o, quando necessário.
Fontes do AEE-Marizete Muller - Assessora da Educação Inclusiva-SEDUC/RS.
Giane Xavier
Assessora da Ed. Inclusiva.
23ª CRE-Vacaria/RS.
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